{"id":3865,"date":"2024-04-30T02:48:37","date_gmt":"2024-04-30T02:48:37","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/nazarewaterfun\/?page_id=3865"},"modified":"2024-04-30T02:49:39","modified_gmt":"2024-04-30T02:49:39","slug":"termos-gerais-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/termos-gerais-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Introdu<\/strong>\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o dizem respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma online dispon\u00edvel no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/nazar\u00e9waterfun.store\u00a0(doravante denominada \u201cLoja Online Nazar\u00e9WaterFunStore\u201c), desenvolvida e de propriedade da sociedade Arebiri Eventos Unipessoal Lda, com sede em Rua Gomes Freire N\u00ba38 R\/C 2450-222 Nazar\u00e9, NIPC 508234344.<\/p>\n

Em particular, os presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o regulam a utiliza\u00e7\u00e3o da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore pelos interessados que se registem na mesma a fim de se tornarem clientes, (doravante \u201cComprador\u201d e\/ ou \u201cCompradores\u201d) e, bem assim, pelos fornecedores (doravante \u201cFornecedor\u201d e\/ou \u201cFornecedores\u201d) que a\u00ed pretendam disponibilizar os seus produtos (doravante \u201cProdutos\u201d) para aquisi\u00e7\u00e3o pelos primeiros, atrav\u00e9s de um processo de encomenda a realizar nos termos aqui previstos tendente \u00e0 compra e venda dos Produtos entre os Utilizadores e que poder\u00e1 incluir um ou mais Produtos.<\/p>\n

A Nazar\u00e9WaterFunStore n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela atividade dos Utilizadores na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, n\u00e3o estando de forma alguma vinculada a aprovar, consentir ou de alguma forma controlar a atividade dos mesmos, podendo ser exercidas na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore todas as atividades permitidas aos Utilizadores, nos limites estabelecidos nos presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o, demais documentos complementares do mesmo e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, e vendidos todo o tipo de produtos, exceto aqueles identificados expressamente na\u00a0\u201cLista de Produtos N\u00e3o Permitidos na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore\u201d\u00a0bem como de outros que a Nazar\u00e9WaterFunStore vier a definir em cada momento e ainda de todos e quaisquer produtos cujo com\u00e9rcio seja proibido pela Lei nacional.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore est\u00e1 sujeita \u00e0 pr\u00e9via e expressa aceita\u00e7\u00e3o dos presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o pelos Utilizadores que, sem preju\u00edzo do disposto no ponto 2 infra, ter\u00e3o de, obrigatoriamente, expressar o seu total consentimento aos mesmos no momento do seu registo na Loja Online.<\/p>\n

Os presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis permanentemente na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore para consulta e impress\u00e3o por qualquer interessado, que poder\u00e1 igualmente guard\u00e1-los em formato digital, e em qualquer momento.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

    \n
  1. ENQUADRAMENTO DA LOJA ONLINE NAZAR\u00c9WATERFUNSTORE E FUN\u00c7\u00c3O DA Nazar\u00e9WaterFunStore<\/li>\n<\/ol>\n

    1.1 Atrav\u00e9s da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, a Nazar\u00e9WaterFunStore concede aos Fornecedores a oportunidade de venderem Produtos aos Compradores e a estes a possibilidade de adquirirem os mesmos dos Fornecedores, permitindo ainda aos Compradores, entre outras atividades a definir em cada momento, partilhar e divulgar os Produtos que adquirem, os Produtos que gostariam de adquirir e os Produtos que pensam que terceiros possam ter interesse em adquirir.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    1.2 Deste modo, a fun\u00e7\u00e3o da Nazar\u00e9WaterFunStore foca-se na gest\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore,\u00a0tendo participa\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es que sejam ou venham a ser promovidas e\/ou realizadas atrav\u00e9s da mesma, sendo assim parte integrante nas encomendas. Os neg\u00f3cios de compra e venda s\u00e3o realizados entre os Utilizadores e a Nazar\u00e9WaterFunStore. A Nazar\u00e9WaterFunStore \u00e9 parte integrante do processo de compra, facultando aos utilizadores as indispens\u00e1veis formas de pagamento dos Produtos, recebendo diretamente dos Compradores os montantes por estes pagos a t\u00edtulo de pre\u00e7o e entregando-os posteriormente aos Fornecedores nos termos acordados com estes.<\/p>\n

      \n
    1. ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS GERAIS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/li>\n<\/ol>\n

      2.1. Os Utilizadores devem ler atentamente estes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o antes de se registarem na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore e de a\u00ed realizarem quaisquer a\u00e7\u00f5es (designadamente quaisquer Encomendas), sendo tamb\u00e9m aconselh\u00e1vel a sua respetiva impress\u00e3o e arquivo.<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      2.2. Como acima referido, os Utilizadores expressam o seu consentimento aos presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o no momento do registo na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, sendo este consentimento renovado pelos Compradores sempre que estes efetuem uma Encomenda e pelos Fornecedores sempre que as aceitem.<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      2.3. A Nazar\u00e9WaterFunStore pode alterar o conte\u00fado destes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o em qualquer altura e sem aviso pr\u00e9vio, aqui se incluindo a possibilidade de poder ser alterado qualquer um dos seus documentos complementares.<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      2.4. \u00c0 utiliza\u00e7\u00e3o da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore \u2013 aqui se incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de Encomendas \u2013 aplicar-se-\u00e3o os Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e demais documentos complementares aos mesmos, designadamente, os referidos na Introdu\u00e7\u00e3o devendo a leitura, an\u00e1lise, compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o destes documentos ser feita sempre de forma conjunta, integrada e complementar.<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      2.5. A uma determinada Encomenda aplicar-se-\u00e3o os Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o em vigor na data em que a mesma foi conclu\u00edda e n\u00e3o outros que estejam eventualmente em vigor na data em que se verifique alguma reclama\u00e7\u00e3o ou lit\u00edgio.<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

        \n
      1. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR<\/li>\n<\/ol>\n

        3.1. A responsabilidade derivada da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industriais contidos na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore ser\u00e3o exclusivos do utilizador.<\/p>\n

        \u00a0<\/p>\n

        3.2. Caso o Comprador pretenda eliminar o seu registo na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, poder\u00e1 facilmente faz\u00ea-lo na \u00e1rea destinada ao comprador, sendo os respetivos dados pessoais e demais informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Comprador em causa eliminados nos termos da Pol\u00edtica de Privacidade mencionada no Ponto 14 dos presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        \u00a0<\/p>\n

          \n
        1. ATIVIDADES DOS USU\u00c1RIOS N\u00c3O-REGISTADOS NA LOJA ONLINE<\/li>\n<\/ol>\n

          4.1 At\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o bem-sucedida do registo de um Comprador, este poder\u00e1 sempre aceder \u00e0 Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore tendo acesso ao conte\u00fado disponibilizado pelos fornecedores, e poder\u00e1 tamb\u00e9m fazer encomendas, sendo-lhe apenas solicitados os dados necess\u00e1rios para a conclus\u00e3o da mesma. Todas as a\u00e7\u00f5es na Plataforma obrigam \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do registo\/login.<\/p>\n

          \u00a0<\/p>\n

            \n
          1. ATIVIDADES DOS COMPRADORES NA LOJA ONLINE Nazar\u00e9WaterFunStore<\/li>\n<\/ol>\n

            5.1 Adquirir Produtos: Cada Comprador poder\u00e1 realizar Encomendas, ou simplesmente adicionar Produtos que lhes interessem ao respectivo \u201cCarrinho de Compras\u201d, em qualquer parte da plataforma.<\/p>\n

            \u00a0<\/p>\n

            5.2 A Nazar\u00e9WaterFunStore reserva-se ao direito de alterar a lista de atividades dispon\u00edveis para os Compradores na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, no modo e momento que no seu livre crit\u00e9rio entenda convenientes, \u00fateis ou necess\u00e1rios.<\/p>\n

            \u00a0<\/p>\n

              \n
            1. REALIZA\u00c7\u00c3O DE ENCOMENDAS PELOS COMPRADORES Nazar\u00e9WaterFunStore<\/li>\n<\/ol>\n

              6.1. O processo de Encomenda incluir\u00e1 necessariamente as seguintes fases:<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.1.1. Fase da Escolha do(s) Produto(s): O Comprador dever\u00e1 escolher o(s) produto(s) objecto da sua Encomenda que esteja(m) presente(s) na loja online;<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.1.2. Fase da Instru\u00e7\u00e3o da Encomenda: O Comprador dever\u00e1 fornecer a informa\u00e7\u00e3o que lhe seja requerida ao longo do processo de Encomenda, que consistir\u00e1, designadamente, na morada de entrega, forma de envio, forma de pagamento e, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal;<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.1.3. Fase da Confirma\u00e7\u00e3o: O Comprador dever\u00e1 confirmar a corre\u00e7\u00e3o e autenticidade de todos os elementos por si fornecidos, assim como a sua aceita\u00e7\u00e3o do(s) pre\u00e7o(s) do(s) Produto(s) objecto da Encomenda, dos custos de envio, prazo de entrega indicado pela Nazar\u00e9WaterFunStore para cada Produto objecto da Encomenda, e de outras despesas eventualmente associadas \u00e0 mesma e, bem assim, analisar e, se for o caso, prestar o seu consentimento, \u00e0 \u201cPol\u00edtica de Envio, Devolu\u00e7\u00f5es e Trocas\u201d da Nazar\u00e9WaterFunStore;<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.1.4. Fase do Pagamento: O Comprador dever\u00e1 indicar qual o meio de pagamento que pretende utilizar para efeitos de pagamento do(s) Produto(s) objecto da Encomenda;<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.1.5. Fase da Finaliza\u00e7\u00e3o da Encomenda: O Comprador dever\u00e1 dar por terminada a sua Encomenda, com as consequ\u00eancias referidas no ponto 6.2. infra, selecionando a op\u00e7\u00e3o indicada na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore para o efeito;<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.1.6. Fase da Confirma\u00e7\u00e3o Nazar\u00e9WaterFunStore: O Comprador receber\u00e1 um e-mail no qual a Nazar\u00e9WaterFunStore confirmar\u00e1 a conclus\u00e3o bem-sucedida da Encomenda, indicar\u00e1 um \u201cN\u00famero de Encomenda\u201d que o primeiro dever\u00e1 utilizar em todas as comunica\u00e7\u00f5es subsequentes com o Fornecedor, entregar\u00e1 a fatura referente \u00e0 transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.2. Ao finalizar o processo de encomenda, o Comprador valida-o manifestando a sua aceita\u00e7\u00e3o, plena e completa, dos presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o, o que implica, designadamente, a aceita\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) escolhido(s), respectivo pre\u00e7o e descri\u00e7\u00e3o, bem como a assun\u00e7\u00e3o de todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e demais documentos aqui referidos, em particular a \u201cPol\u00edtica de Envio, Devolu\u00e7\u00f5es e Trocas\u201d da Nazar\u00e9WaterFunStore.<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.3. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do processo de Encomenda, descrito no ponto 6.1. supra, o Fornecedor em causa dever\u00e1 preparar a encomenda, de acordo com a pol\u00edtica de envio, para que a transportadora possa ir recolher o Produto e entreg\u00e1-lo na morada do Comprador ou num ponto de entrega da transportadora se tiver sido essa a op\u00e7\u00e3o escolhida, dando assim cumprimento a todos os deveres legais a que est\u00e1 sujeito nos termos de legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.4. Na mensagem referida no ponto 6.1.6. precedente, ser\u00e1 ainda enviada pela Nazar\u00e9WaterFunStore ao Comprador, para al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por lei, constar\u00e3o todos os dados introduzidos pelo segundo aquando do processo de Encomenda, tendo este que verificar a exatid\u00e3o dos mesmos e caso seja necess\u00e1rio, notificar imediatamente a Nazar\u00e9WaterFunStore de quaisquer altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, sendo assim da sua inteira responsabilidade as eventuais consequ\u00eancias de qualquer erro ou lapso no preenchimento da Encomenda.<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.5. Nazar\u00e9WaterFunStore d\u00e1 ao Comprador a oportunidade de acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da Encomenda na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, em qualquer momento ap\u00f3s a respetiva finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

              6.6. A finaliza\u00e7\u00e3o da Encomenda constituir\u00e1 a prova do pedido, nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais, permitindo a exigibilidade das quantias que figurarem no respetivo tal\u00e3o.<\/p>\n

              6.7. Os Compradores e Fornecedores acordam que os registos informatizados, conservados no sistema inform\u00e1tico da Nazar\u00e9WaterFunStore em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a fazem prova das comunica\u00e7\u00f5es havidas, bem como das Encomendas e dos pagamentos efectuados.<\/p>\n

              \u00a0<\/p>\n

                \n
              1. PAGAMENTO DAS ENCOMENDAS PELOS COMPRADORES<\/li>\n<\/ol>\n

                7.1. A Nazar\u00e9WaterFunStore encarregar\u00e1 uma entidade externa que garanta a plena, segura e correta realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos que vierem a ser realizados pelos Compradores na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, designadamente a inviolabilidade dos dados banc\u00e1rios fornecidos pelos Compradores.<\/p>\n

                \u00a0<\/p>\n

                7.2. O pagamento do(s) Produto(s) adquirido(s) na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore dever\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou pagamento multibanco nos termos indicados no documento \u201cPol\u00edtica de Pagamentos\u201d.<\/p>\n

                \u00a0<\/p>\n

                7.3. A fatura relativa a cada Encomenda ser\u00e1 emitida pela Nazar\u00e9WaterFunStore e ser\u00e1 enviada ao Comprador, sendo instru\u00edda com a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Comprador (n\u00e3o ser\u00e3o permitidas quaisquer altera\u00e7\u00f5es depois da fatura ter sido emitida).<\/p>\n

                \u00a0<\/p>\n

                7.4. Os pre\u00e7os dos Produtos est\u00e3o claramente indicados na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, encontrando-se expressos em euros (\u20ac); esses pre\u00e7os n\u00e3o incluem: (i) as despesas de expedi\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) adquirido(s); (ii) os valores correspondentes a eventuais taxas e\/ ou aos direitos alfandeg\u00e1rios de importa\u00e7\u00e3o que sejam devidos pela importa\u00e7\u00e3o desses produtos , despesas estas que ficar\u00e3o a cargo do Comprador que realizar a Encomenda.<\/p>\n

                \u00a0<\/p>\n

                7.5. A(s) despesas de expedi\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) adquirido(s), que poder\u00e3o variar em fun\u00e7\u00e3o do modo de expedi\u00e7\u00e3o, do valor da Encomenda, do peso e do destino do(s) mesmo(s), ser\u00e3o apresentadas de forma discriminada antes da finaliza\u00e7\u00e3o da Encomenda.<\/p>\n

                \u00a0<\/p>\n

                7.6. Quando processarmos o seu pedido, informaremos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel por e-mail se algum dos produtos inclu\u00eddos no seu pedido n\u00e3o estiver dispon\u00edvel. Nesse caso, n\u00e3o cobraremos nenhum valor pelo referido produto.<\/p>\n

                \u00a0<\/p>\n

                  \n
                1. ENTREGA DAS ENCOMENDAS AOS COMPRADORES<\/li>\n<\/ol>\n

                  8.1. A Nazar\u00e9WaterFunStore, juntamente com o Fornecedor vendedor dos Produto(s) adquirido(s) e a Transportadora honrar\u00e3o as encomendas devidamente finalizadas no mais curto prazo poss\u00edvel, realizando a respetiva expedi\u00e7\u00e3o de acordo com a \u201cPol\u00edtica de Envio, Devolu\u00e7\u00f5es e Trocas\u201d disponibilizada ao Comprador Nazar\u00e9WaterFunStore e por este aceite aquando da finaliza\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

                  \u00a0<\/p>\n

                  8.2. Alguns casos a Nazar\u00e9WaterFunStore n\u00e3o poder\u00e1 confirmar uma data de entrega espec\u00edfica quando o Comprador faz o seu pedido. Nesses casos, fornecer\u00e1 a melhor estimativa, geralmente indicando um intervalo de dias. Al\u00e9m disso, o Comprador poder\u00e1 verificar o status do seu pedido a qualquer momento na respectiva \u00e1rea pessoal da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore ou entrando em contato com o servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o ao cliente atrav\u00e9s do email<\/p>\n

                  store@nazarewaterfun.com.<\/p>\n

                  \u00a0<\/p>\n

                  8.3. No momento da entrega dos Produtos ao Comprador, este deve verificar cuidadosamente:<\/p>\n

                  \u00a0<\/p>\n

                    \n
                  1. a) Que a etiqueta \u00e0 prova de adultera\u00e7\u00e3o (se aplic\u00e1vel) se mant\u00e9m intacta e que a embalagem n\u00e3o foi danificada ou alterada de algum modo;<\/li>\n
                  2. b) Que o(s) Produto(s) entregue(s) corresponde(m) ao(s) Produto(s) adquirido(s) na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore; e<\/li>\n
                  3. c) Que o n\u00famero do(s) Produto(s) entregue(s) corresponde \u00e0 quantidade do(s) Produto(s) adquirido(s) na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore;<\/li>\n
                  4. d) Que o produto est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                    \u00a0<\/p>\n

                    8.4. O Comprador dever\u00e1 comunicar imediatamente, atrav\u00e9s do email\u00a0store@nazarewaterfun.com, qualquer viola\u00e7\u00e3o da etiqueta \u00e0 prova de adultera\u00e7\u00e3o da embalagem do Produto (se aplic\u00e1vel) ou se o n\u00famero de artigos\/embalagens ou indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o corresponder ao indicado na respetiva fatura ou se o produto estiver avariado contactando a Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore e indicando a Encomenda em que ocorreram os problemas.<\/p>\n

                      \n
                    1. GARANTIAS DA ENCOMENDA<\/li>\n<\/ol>\n

                      9.1 O cumprimento dos procedimentos de legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 venda de produtos atrav\u00e9s de neg\u00f3cios celebrados a dist\u00e2ncia para fornecedores de bens, em particular como descontos que s\u00e3o usados para consumidores, \u00e9 de responsabilidade da Nazar\u00e9WaterFunStore.<\/p>\n

                      \u00a0<\/p>\n

                      9.2 Em consequ\u00eancia do disposto no ponto 9.1 precedente, os Fornecedores est\u00e3o obrigados, perante os Compradores e perante a Nazar\u00e9WaterFunStore a cumprir integral e tempestivamente as obriga\u00e7\u00f5es a\u00ed indicadas e estabelecidas, tudo nos termos da lei aplic\u00e1vel e da respetiva \u201cPol\u00edtica de Envio, Devolu\u00e7\u00f5es e Trocas\u201d da Nazar\u00e9WaterFunStore.<\/p>\n

                        \n
                      1. DIREITO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O<\/li>\n<\/ol>\n

                        \u00a0<\/p>\n

                        10.1. Para exercer o direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o, o Comprador ter\u00e1 de devolver sob registo postal e no prazo de 14 dias contados a partir da recep\u00e7\u00e3o da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo, como na altura do recebimento da encomenda, e os produtos devem ser-nos devolvidos nas condi\u00e7\u00f5es originais.<\/p>\n

                        \u00a0<\/p>\n

                        10.2. O Comprador dever\u00e1 de enviar para o email\u00a0store@nazarewaterfun.com\u00a0ou entrar em contacto atrav\u00e9s do canal de mensagens disponibilizado na \u201c\u00c1rea de Encomendas\u201d manifestando a sua inten\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o e os seus motivos.<\/p>\n

                        \u00a0<\/p>\n

                        10.3 Para al\u00e9m do referido no ponto 10.2. precedente, o Comprador encontrar\u00e1 na \u201c\u00c1rea de Encomendas\u201d da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore todos os meios necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio pleno e tempestivo dos seus direitos legais, podendo a qualquer momento ter acesso em tempo real, ao \u201cestado\u201d de todas as Encomendas que haja realizado e, nesse mesmo momento, optar por exercer o seu \u201cdireito de livre resolu\u00e7\u00e3o\u201d sobre o(s) Produto(s) que a integram, caso os requisitos de exerc\u00edcio do direito em causa se verifiquem.<\/p>\n

                        \u00a0<\/p>\n

                        10.4 Para o exerc\u00edcio do direito e livre resolu\u00e7\u00e3o, no prazo de 14 dias \u00fateis, ao abrigo do estabelecido no Decreto-Lei n\u00ba 24\/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47\/2014 de 28\/07 e pelo Decreto Lei n.\u00ba 47\/2014, de 28\/07 devolu\u00e7\u00e3o, troca ou accionamento da garantia do produto, os Compradores dever\u00e3o consultar a \u201cPol\u00edtica de Envio, Devolu\u00e7\u00f5es e Trocas\u201d da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore.<\/p>\n

                          \n
                        1. QUALIDADE E CARACTER\u00cdSTICAS DOS PRODUTOS<\/li>\n<\/ol>\n

                          \u00a0<\/p>\n

                          11.1 Os Fornecedores garantem que os Produtos disponibilizados na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria em vigor, sendo individualmente respons\u00e1veis por qualquer desconformidade.<\/p>\n

                          \u00a0<\/p>\n

                          11.2 Os Fornecedores comprometem-se a seguir alguns princ\u00edpios de sustentabilidade como a reciclagem e escolha de mat\u00e9rias-primas dur\u00e1veis; produtos \u00e9ticos e sustent\u00e1veis; transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es, como consumo de \u00e1gua, energia e condi\u00e7\u00f5es de trabalho; e produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

                          \u00a0<\/p>\n

                          11.3. As imagens e cores dos Produtos publicados na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore podem ser diferentes das suas imagens e cores efetivas devido \u00e0s defini\u00e7\u00f5es de visualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas locais e\/ou dos dispositivos utilizados pelos Compradores para os visualizar.<\/p>\n

                          \u00a0<\/p>\n

                          11.4. Os Fornecedores asseguram \u00e0 Nazar\u00e9WaterFunStore que ao venderem estes produtos usando a Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, respeitam todas as normas e regras aplic\u00e1veis, incluindo, mas sem limitar, o disposto na Lei 98\/2015, de 18 de Agosto, com as altera\u00e7\u00f5es do DL n.\u00ba 120\/2017, de 15 de Setembro.<\/p>\n

                            \n
                          1. PARA QUEIXAS E RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/li>\n<\/ol>\n

                            12.1. Para queixas e reclama\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 loja online poder\u00e1 contactar a mesma atrav\u00e9s do seguinte email\u00a0store@nazarewaterfun.com\u00a0ou adicionalmente atrav\u00e9s do nosso livro de reclama\u00e7\u00f5es. Mais informa\u00e7\u00f5es no site da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor:\u00a0www.consumidor.gov.pt<\/p>\n

                            \u00a0<\/p>\n

                              \n
                            1. GEST\u00c3O DA LOJA ONLINE Nazar\u00e9WaterFunStore<\/li>\n<\/ol>\n

                              \u00a0<\/p>\n

                              13.1. Os Fornecedores reconhecem que a gest\u00e3o da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore \u00e9 uma responsabilidade da Nazar\u00e9WaterFunStore e que n\u00e3o lhes assiste qualquer direito ou expectativa de interferir nessas atividades.<\/p>\n

                              \u00a0<\/p>\n

                              13.2. Os Fornecedores reconhecem ainda que a Nazar\u00e9WaterFunStore \u00e9 perfeitamente livre para, de acordo com o crit\u00e9rio que lhe pare\u00e7a mais relevante, autorizar a entrada de quaisquer novos Fornecedores ou eliminar as contas daqueles que, no seu livre e exclusivo crit\u00e9rio, prejudiquem o funcionamento da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore ou contribuam de alguma forma para algum tipo de desequil\u00edbrio no relacionamento entre todos os Fornecedores.<\/p>\n

                              \u00a0<\/p>\n

                              13.3. A Nazar\u00e9WaterFunStore n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou preju\u00edzos causados aos Fornecedores e Compradores pela utiliza\u00e7\u00e3o da internet, designadamente dos que decorram da ocorr\u00eancia de ruptura do respectivo servi\u00e7o, de intrus\u00e3o exterior, de anomalias provocadas por v\u00edrus inform\u00e1ticos ou de qualquer outra causa a que seja alheia.<\/p>\n

                                \n
                              1. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/li>\n<\/ol>\n

                                \u00a0<\/p>\n

                                14.1. A Nazar\u00e9WaterFunStore gere a informa\u00e7\u00e3o dos Utilizadores de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, conforme especificado na se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore com o t\u00edtulo \u201cPol\u00edtica de Privacidade\u201c.<\/p>\n

                                  \n
                                1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL<\/li>\n<\/ol>\n

                                  \u00a0<\/p>\n

                                  15.1. A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Nazar\u00e9WaterFunStore ou por terceiros na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore encontra-se protegida nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais relativas aos direitos de propriedade industrial e intelectual e demais regras previstas na sec\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore com o t\u00edtulo \u201cPol\u00edtica de Propriedade Industrial e Intelectual\u201c.<\/p>\n

                                    \n
                                  1. CONFLITOS E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Os presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei portuguesa e quaisquer lit\u00edgios resultantes da sua interpreta\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o dirimidos pelos tribunais do foro da comarca de Lisboa, renunciando expressamente as Partes \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de qualquer outro Tribunal.<\/p>\n

                                    Nos termos da Lei n\u00ba 144\/2015 de 8 de Setembro, em caso de lit\u00edgio, as partes poder\u00e3o recorrer a uma entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo, sendo em Portugal a competente territorialmente para este efeito, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito na Rua dos Douradouros, 116, 2\u00ba 1100-207, Lisboa, dispon\u00edvel em www.centroarbitragemlisboa.pt Ou, fora de Portugal na Plataforma RLL, da Comiss\u00e3o Europeia, acess\u00edvel em:\u00a0https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT<\/a><\/p>\n

                                    \u00a0<\/p>\n

                                    POL\u00cdTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/p>\n

                                    \u00a0<\/p>\n

                                      \n
                                    1. Princ\u00edpio Geral<\/li>\n<\/ol>\n

                                      \u00a0<\/p>\n

                                      1.1. Os direitos relativos \u00e0 propriedade intelectual e industrial tais como marcas, log\u00f3tipos, textos, fotografias, \u00edcones, imagens, assim como o desenho gr\u00e1fico, c\u00f3digo fonte e outros elementos de software contido na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore s\u00e3o propriedade da Nazar\u00e9WaterFunStore, estando, desta forma, sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial, salvaguardados pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e internacional.<\/p>\n

                                      \u00a0<\/p>\n

                                        \n
                                      1. Autoriza\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via Escrita<\/li>\n<\/ol>\n

                                        \u00a0<\/p>\n

                                        2.1 A disponibiliza\u00e7\u00e3o de Produtos na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore n\u00e3o pressup\u00f5e por parte da Nazar\u00e9WaterFunStore a ren\u00fancia, transmiss\u00e3o, cess\u00e3o total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utiliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre estes conte\u00fados, sem que haja a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o escrita dos respectivos titulares dos direitos.<\/p>\n

                                        \u00a0<\/p>\n

                                        2.2 O referido no par\u00e1grafo precedente n\u00e3o obsta aos direitos de visualiza\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de uma c\u00f3pia privada de seguran\u00e7a dos conte\u00fados a\u00ed referidos, sempre que: (i) estes direitos se exercitem segundo os princ\u00edpios de boa f\u00e9; (ii) se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial dos mesmos; e (iii) sejam exercidos sem inten\u00e7\u00f5es lucrativas e exclusivamente para informa\u00e7\u00e3o pessoal e exclusiva do Utilizador.<\/p>\n

                                          \n
                                        1. Responsabilidade do Utilizador<\/li>\n<\/ol>\n

                                          3.1. A responsabilidade derivada da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industriais contidos na Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore ser\u00e3o exclusivos do utilizador.<\/p>\n

                                            \n
                                          1. Pol\u00edtica de Propriedade Intelectual e Industrial e Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n

                                            \u00a0<\/p>\n

                                            4.1. A presente \u201cPol\u00edtica de Propriedade Intelectual e Industrial\u201d \u00e9 um documento integrante dos \u201cTermos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o\u201d da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore e a sua leitura, an\u00e1lise, compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o deve ser feita sempre em conformidade e em conjunto com os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no documento em causa e demais documentos complementares ao mesmo, ai devidamente identificados.<\/p>\n

                                              \n
                                            1. Abreviaturas<\/li>\n<\/ol>\n

                                              5.1. Atentos ao disposto no ponto precedente, os termos iniciados com letra mai\u00fascula na presente \u201cPol\u00edtica de Propriedade Intelectual e Industrial\u201d t\u00eam o mesmo significado que lhes \u00e9 dado nos \u201cTermos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o\u201d da Loja Online Nazar\u00e9WaterFunStore, excepto se do presente documento resultar um significado diferente.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                              Introdu\u00e7\u00e3o Os Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o dizem respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma online dispon\u00edvel no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/nazar\u00e9waterfun.store\u00a0(doravante denominada \u201cLoja Online Nazar\u00e9WaterFunStore\u201c), desenvolvida e de propriedade da sociedade Arebiri Eventos Unipessoal Lda, com sede em Rua Gomes Freire N\u00ba38 R\/C 2450-222 Nazar\u00e9, NIPC 508234344. Em particular, os presentes Termos Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o regulam a utiliza\u00e7\u00e3o da Loja […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3865","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3865"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3869,"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3865\/revisions\/3869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.nazare-waterfun.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}